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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

TCE determina que ex-prefeito de Caiçara do Norte devolva dinheiro público

Multa e ressarcimento no valor de R$ 10 mil aos cofres públicos, essa foi a determinação do Tribunal de Contas do Estado ao ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, e ao representante legal da empresa Sollo Construção Civil Ltda, Vicente Damasceno de Lima Junior, pelos danos causados ao patrimônio público estadual.

O ex-prefeito teve as contas referentes ao convênio, repassado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) para obras de drenagem e pavimentação das ruas do município, consideradas irregulares. O governo repassou para a prefeitura, na época, R$ 94,5 mil, ficando R$ 10,5 mil como contrapartida municipal.

Ao analisar as contas do convênio, a Inspetoria de Controle Externo concluiu que ocorreu pagamento antecipado à empresa contratada, além de serviços pagos e não executados, acarretando um prejuízo ao Erário no valor de R$ 10.427. Também foram observadas a ausência de regularidade técnica e fiscal da obra.

Diante das irregularidades, o conselheiro Renato Dias votou pela devolução solidária dos recursos e determinou a aplicação de multa ao ex-prefeito de Caiçara do Norte e ao representante legal da empresa Sollo no valor de R$ 500 cada.
* No minuto

Um comentário:

  1. pra isso esses políticos são esperto pra desviar dinheiro através de obra público....

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