Ação diz que decreto estadual trata de forma
diversa a retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos
epidemiológicos, na rede pública e privada.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) entrou com uma ação civil pública para que o Governo do Estado seja
obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de
ensino públicas e privadas, estaduais e municipais. As aulas presenciais estão
suspensas nas escolas públicas desde março de 2020.
Na ação, o MP pede que o retorno das aulas presenciais seja "de forma híbrida, gradual, segura e facultativa". A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5).
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