Recursos serão distribuídos aos partidos político
com registro no TSE
Mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo
Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitora,l já estão com
o Tribunal Superior Eleitoral para serem distribuídos entre os partidos
políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram repassados na segunda-feira
(1º) ao TSE, conforme o extrato de Termo de Execução Descentralizada, publicado
nessa segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos
no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. De acordo
com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas.
O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
O TSE tem agora 15 dias para divulgar o valor a
que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto
cada partido receberá.
Após o TSE definir a cota do fundo que caberá a
cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a
transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do
respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à
disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para
a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta
dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser
divulgados publicamente.
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