Acordos foram assinados pela Secretaria
Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados 'vagos e genéricos' pelos
promotores de justiça do Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) abriu investigação sobre sete convênios firmados entre o Governo do
Estado e prefeituras municipais. Os acordos foram assinados pela Secretaria
Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados “vagos e genéricos” pelos promotores
responsáveis pelo inquérito.
Segundo a investigação, alguns convênios superaram
a marca de R$ 1 milhão. A 47ª Promotoria de Justiça pediu cópias dos acordos
firmados, bem como esclarecimentos sobre os critérios e a fonte de recurso
utilizada para o pagamento.
O MPRN recomenda que a Secretaria Estadual de
Saúde suspenda o pagamento dos convênios que ainda estão pendentes. “Em razão
da atual situação financeira crítica pela qual atravessa o Fundo Estadual de
Saúde, tendo em vista que o ente Estado do RN encontra-se em risco concreto de
não aplicar o piso constitucional de 12% em ações e serviços de saúde no
presente exercício fiscal”, aponta o texto que embasa o procedimento
investigativo.
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