Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. Atualmente, 50% da frota de 530 mil
motocicletas está irregular.
O Governo do Rio Grande do Norte estima que
deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no
estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem
o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT.
Um projeto sobre o tema foi enviado à
Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530
mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta,
estão irregulares.
Com a medida, o secretário de Tributação do Rio
Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$
14 milhões relativos ao imposto em 2019.
G1
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