Justiça do RN havia determinado a suspensão do
valor desde o dia 13 de março.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
foi notificado nesta sexta-feira (5) e vai suspender a Taxa do Corpo de
Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento
dos veículos. O órgão informou que a intenção é de que a taxa apareça como
suspensa e deixe de ser cobrada.
O Governo do Estado já havia sido notificado
através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no período em que a decisão
judicial sobre a suspensão foi tomada pela Justiça. Nesta sexta-feira (5), a
PGE se reuniu com o Detran e comunicou sobre a liminar, o que fez o órgão de
trânsito decidir pela suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
havia determinado a suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste
ano, o que atendeu um pedido do Ministério Público, ainda em janeiro. Apesar da
decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não ter sido
notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
A taxa cobrada era de R$ 15 para motocicletas,
R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como
ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para
os de carga perigosa.
Alguns condutores já pagaram a taxa por conta
da data de vencimento imposta no IPVA. Nesta etapa do processo, o que foi
atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público que suspende
os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito da ação ainda não foi
analisado pela Justiça, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir
a devolução do valor até que a questão seja resolvida definitivamente.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário