Proposta apresentada no 4º Fórum dos
Governadores é de que o Fundeb passe a ser uma política permanente, sem prazo
de vigência, e de que também conte com uma maior presença da União no repasse
dos recursos
Os governadores das 27 unidades federativas
definiram nesta terça-feira, 23, em Brasília, uma lista de prioridades para
ajudar os Estados. Uma das principais propostas é de que o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, o Fundeb, passe a ser uma política permanente, sem prazo de vigência,
e com maior presença da União no repasse dos recursos.
A sugestão dos gestores para modificar o Fundeb
foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra. Segundo ela, como o atual
sistema está previsto para encerrar em 2020, a discussão sobre o assunto deve
ser modificada para beneficiar aos Estados.
“Ampliar o financiamento é a maior necessidade
que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar
nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano
Nacional da Educação fala em universalização da educação básica. O plano fala
que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma
creche de boa qualidade”, destacou.
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