Apesar da decisão de restringir o foro
privilegiado para senadores e deputados, parlamentares potiguares denunciados
pela PGR continuarão com “privilégios”
O Supremo Tribunal Federal restringiu o foro
privilegiado aos crimes praticados durante o mandato e referentes ao exercício
parlamentar. Por isso, devem seguir no STF as denúncias contra os senadores
José Agripino e Garibaldi Alves Filho, alvos de acusações feitas pela
Procuradoria-geral da República em situações que se encaixam na manutenção
desse “benefício”. Existe, porém, a possibilidade de esses processos tramitarem
mais rápido com o esvaziamento que a Suprema Corte deverá ter com a nova
restrição.
José Agripino é réu no STF desde dezembro de
2017, quando os ministros receberam a denúncia da PGR contra o parlamentar por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em esquema
envolvendo a construção da Arena das Dunas. A matéria ficou dois meses parada
no Supremo aguardando o julgamento, após um longo período também de
investigação.
O caso envolvendo Garibaldi é ainda mais
lento. Denunciado na Lava Jato junto aos senadores Renan Calheiros, Romero
Jucá, Valdir Raupp e José Sarney (ex), em agosto deste ano, Garibaldi nem sabe
se será réu ou se vai ser absolvido, porque a denúncia está há oito meses
esperando ser recebida pelos ministros. A PGR também o acusa de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em caso ligado à Transpetro.
Contudo, como a expectativa é que haja um
“esvaziamento” da Corte com a restrição ao foro, os processos devem andar mais
rápido. Segundo o relator da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso, com essa
mudança, 95% das ações devem sair do Supremo e tramitar em outras instâncias do
País.
Ciro Marques
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