Nesta quinta-feira, 9 de julho, as
prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido será de R$
946.065.290,15. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios, esse
valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.
Este montante é referente à arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre
janeiro e junho deste ano. Esta elavação no FPM é conquista do movimento
municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo
federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a Emenda Constitucional
84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O
repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É
conquista da CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos comum todo”, disse o
presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi.
A CNM ressalta que, deste repasse extra, não
é descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a
transferência convencional do FPM.
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