A
partir de janeiro as máquinas agrícolas deverão ser emplacadas. O Congresso
manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal
Alceu Moreira do PMDB do Rio Grande do Sul que acabava com o emplacamento, o
licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
para veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas.
A
votação foi realizada através de cédulas de papel - votaram deputados e
senadores, e o resultado do veto da presidente divulgado no dia 26.
Entenda
o caso do emplacamento
Então,
em 2012, o deputado Alceu Moreira apresentou o projeto de lei (3312/2012) que
acaba com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Ainda em 2012 uma
resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) obrigou o agricultor a
emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.
Dali
para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo
aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram
inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal.
Faltava,
então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff, para acabar com a nova
lei. Mas no dia 14 de maio, último prazo para a sanção, todos foram
surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela
presidente, que vetava integralmente o projeto. Agora, a partir de janeiro
todos os veículos deverão ser emplacados.
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