O
presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos
Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais
a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes
atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município que tenham recebido
parecer prévio do TCE e tenham sido submetidas a julgamento da respectiva Casa
Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.
O
conselheiro informou que a cobrança se deve à falta de atendimento por partes
de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo
de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na
data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68
Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns
exercícios pendentes.
Diante da
inadimplência, foi concedido um novo prazo improrrogável de cinco diaspara o
envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do
recebimento do ofício, remetido na manhã da sexta-feira 01 de junho.
Carlos
Thompson esclarece ainda que no caso de o Poder Legislativo persistir inerte,
sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público
Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências
cabíveis no âmbito de suas competências.
Relação
das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:
1.Antônio
Martins
2.Areia
Branca
3.Assu
4.Baía
Formosa
5.Barcelona
6.Bento
Fernandes
7.Boa
Saúde
8.Bodó
9.Bom
Jesus
10.Campo
Grande
11.Caraúbas
12.Carnaubais
13.Coronel
Ezequiel
14.Coronel
João Pessoa
15.Doutor
Severiano
16.Encanto
17.Equador
18.Felipe
Guerra
19.Galinhos
20.Grossos
21.Guamaré
22.Ipanguaçú
23.Itajá
24.Jaçanã
25.Jandaíra
26.Janduis
27.João
Câmara
28.Lagoa
Dantas
29.Lagoa
de Pedras
30.Lajes
Pintada
31.Luís
Gomes
32.Macaíba
33.Major
Sales
34.Martins
35.Maxaranguape
36.Montanhas
37.Mossoró
38.Paraná
39.Paraú
40.Parnamirim
41.Passagem
42.Patú
43.Pedra
Preta
44.Pendências
45.Poço
Branco
46.Porto
do Mangue
47.Pureza
48.Rio do
Fogo
49.Santa
Maria
50.São
Bento do Norte
51.São
Bento do Trairí
52.São
José de Campestre
53.São
José do Seridó
54.São
Miguel
55.São
Miguel do Gostoso
56.Senador
Eloi de Souza
57.Serra
Caiada
58.Serra
de São Bento
59.Serra
Negra do Norte
60.Serrinha
61.Severiano
Melo
62.Tibau
63.Tibau
do Sul
64.Touros
65.Várzea
66.Vera
Cruz
67.Viçosa
68.Vila
Flor
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