O nome do ex-prefeito Vicente Hermenegildo do Rêgo e
do vereador Osvaldo Rodrigues Soares estão na lista divulgada ontem
(12) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos políticos e gestores que
tiveram prestação de contas reprovadas e, por isso, poderão ficar inelegíveis
com base na Lei da Ficha Limpa.
A presença do nome do gestor na lista não implica
em inelegibilidade automática. O político para ficar inelegível tem que ser
julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Mas o documento do Tribunal de Contas será uma referência com base na
qual o registro de candidaturas poderão ser rejeitadas.
São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o
período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua
o art. 71, II da Constituição Federal.
O nome do vereador Osvaldo Rodrigues Soares aparece
em dois pontos da lista. Na pagina 13 quando o mesmo era chefe do legislativo
riachocruzense e na pagina 31 quando exercia o cargo de vice-prefeito.
Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes
que forem incluídos numa listagem posterior. Veja a lista completa clicando.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado
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