A
Justiça negou o pedido do Governo do Estado para suspender a redução no valor
da publicidade da gestão da governadora Rosalba.
O
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Everton Amaral de Araújo, havia
determinado o corte de R$ 25 milhões para R$ 13 milhões, atendendo à Ação Civil
Pública ajuizada pelo Ministério Público, mas o governo recorreu. O
desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, Ibanez Monteiro,
porém, manteve a decisão do magistrado da primeira instância.
O
Ministério Público Estadual ajuizou em março duas ações civis públicas para que
a Justiça determinasse a suspensão do contrato para prestação de serviços de
publicidade do Governo do Estado no valor de R$ 25 milhões e destinasse os
recursos em serviços prioritários na área de saúde e no pagamento de dívidas na
área de segurança pública.
Em
sua decisão, o desembargador justificou que “em momento algum impediu a
publicidade institucional do governo, apenas limitou os gastos para o exercício
2014, tomando por base os valores de 2013″.
O
desembargador destacou que diante da crise financeira porque passa o Estado,
conforme reiteradamente afirmado pelo Poder Executivo, inclusive com atraso no
pagamento da folha de pessoal, deveria ser do próprio Poder Executivo a
iniciativa de reduzir os gastos com publicidade por ser menos importante para a
população do que investir mais e melhor na segurança, na saúde pública e na
educação. (Com informações do site do deputado Fernando Mineiro).
Gazeta do Oeste
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