Município da Costa Branca potiguar deverá criar
nova comissão eleitoral e refazer o pleito. Ministério Público denunciou
irregularidades como compra de votos e falta de seções eleitorais.
A Justiça estadual anulou a eleição para os
membros do Conselho Tutelar de Macau, cidade da Costa Branca potiguar, que foi
realizada no domingo 6 de outubro. A decisão, que atendeu a um pedido do
Ministério Público, considerou irregularidade como compra de votos, transporte
irregular de eleitores, falta de locais de votação, entre outros.
Agora, ainda de acordo com a determinação da 1ª
Vara de Justiça do município, deverão ser formados um novo Conselho Municipal
de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e também de uma nova comissão
especial para a eleição.
Na ação civil, o MPRN apontou que ocorreram
diversas irregularidades, dentre elas, compra de voto nos locais de votação,
ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos de
votar); aglomerações sem ordem de fila (o que teria causado a desistência de
muitos eleitores); familiares de candidatos guardando lugares da fila para os
eleitores levados pelo candidato; transporte irregular de eleitores; falta de
apoio técnico da Justiça Eleitoral e ausência de local de votação nos distritos
do município. A promotoria ainda considerou que houve despreparo da equipe do
conselho e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que
estava registrado.
A magistrada que assina a decisão determinou o
prazo de 20 dias para que o município de Macau realize nova eleição, nomeie um
novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescente e nova comissão
especial eleitoral, além de designar outro local para realização da eleição,
sob pena de multa diária de mil reais para o prefeito.
G1
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