Da sentença, de sete anos e seis meses de
reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de
Luizinho, como é conhecido o réu.
Uma ação penal movida pelo Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito
de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha,
dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O esquema envolvia
irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela
Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006.
Da sentença, de sete anos e seis meses de
reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de
Luizinho, como é conhecido o réu. De acordo com o depoimento de dois dos
principais operadores do esquema - Anderson Miguel e Jane Alves, então
proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro
Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos
da empresa com a secretaria.
Jane Alves declarou que mensalmente, entre
2004 e 2006, eram entregues a Luizinho, geralmente na sede da A&G, R$ 25
mil, sendo que R$ 5 mil ficavam com ele e o restante era repassado a Lauro
Maia. A empresária chegou a conversar em três ocasiões com Lauro, filho da
então governadora Wilma de Faria, para tratar dos contratos com a Sesap, tendo
sido Luiz Gonzaga o intermediador dos diálogos. Caso a empresa não pagasse 10%
de propina, perderia as contratações ou sofreria atraso no recebimento dos
recursos públicos.
Em seu mais recente depoimento, no dia 26 de
novembro de 2015, Jane Alves confirmou que, quando Luizinho não ia até à sede
da A&G, ela o procurava e entregava a propina em mãos. Luiz Gonzaga
trabalhou em uma campanha de Lauro Maia, o que explica a troca de favores entre
ambos. Para o juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira, autor da sentença, os
áudios de interceptação telefônica registrando conversas de Anderson, Jane
Alves e do próprio Luizinho, dentre outros, deixa evidente o papel de
intermediação desempenhado pelo réu.
Advogado Lauro fillho, filho da ex-governadora
Wilma de Faria, era o chefe
Milhões
A Operação Hígia foi deflagrada em junho de
2008. Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados (dentro da ação de
número 2009.84.00.003314-0) a penas que variam de dois a dezesseis anos, além
do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de
influência e corrupção ativa e passiva.
Essa sentença de 2013 descreve os valores
desviados pelos integrantes do esquema: “conforme o 'documento de partilha', a
rubrica 'manutenção', destinada à propina para a manutenção e prorrogação de contratos,
importava, mensalmente, em R$ 48.732,50 pelo contrato 032/2005, da A&G (…)
e mais R$ 34.976,79 pelo contrato 033/2005, da Líder Limpeza Urbana Ltda.,
vantagens indevidas recebidas pelos acusados Lauro Maia e João Henrique por
aproximadamente três anos”.
Lauro Maia era o chefe e personagem
politicamente forte do grupo criminoso e atuava junto ao governo para garantir
a prorrogação contratual. Os recursos federais desviados vinham de programas
como o Samu Metropolitano e o Farmácia Popular e destinavam-se também a
serviços de vigilância armada e eletrônica para as unidades médicas e serviço
de higienização hospitalar.
O filho da ex-governadora foi condenado a 16
anos e três meses por corrupção passiva, quadrilha e tráfico de influência.
Jane Alves assinou um acordo de delação premiada e foi condenada por corrupção
ativa e quadrilha. Anderson Miguel não chegou a ser sentenciado, uma vez que
foi assassinado em 2011.
Já a recente condenação de Luiz Gonzaga, cuja
ação recebeu o número 0002486-11.2014.4.05.8400, prevê sete anos e seis meses
de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 141 dias-multa. Uma vez
transitada em julgado, o réu terá seus direitos políticos suspensos enquanto
durarem os efeitos da condenação e ainda por oito anos após cumprimento da
pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário