Os prefeitos de Encanto, Água Nova, Francisco
Dantas, São Francisco do Oeste e Riacho de Santana receberam Recomendação para
que adotem medidas visando a adequação o transporte escolar municipal. O
documento foi emitido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte,
por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros.
O MPRN instaurou Inquéritos Civis com o
objetivo de apurar a situação dos transportes escolares nos municípios citados.
Junto aos autos da investigação foram acostados os laudos das vistorias
realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) nos dias 9 de
maio e 17 de outubro de 2015.
A vistoria identificou, em todos os
municípios, motoristas que não possuíam o curso específico para o transporte de
estudantes nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. Com relação à aptidão estrutural dos veículos, os municípios de
Encanto, Água Nova, Francisco Dantas e São Francisco do Oeste tiveram falhas
apontadas, estando apenas o município de Riacho de Santana com a frota
adequada.
Ministério Público do Rio Grande do Norte
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