Apesar
de o voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, ter sido pela desaprovação,
a Corte decidiu, por três votos a dois, não referendar o relatório explanado
por ele durante mais de três horas.
O
pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável com ressalvas
à aprovação das contas da governadora Rosalba Ciarlini referentes ao exercício
financeiro do ano de 2013, em sessão extraordinária, realizada nesta
quarta-feira (3).
Apesar
de o voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, ter sido pela desaprovação,
a Corte decidiu, por três votos a dois, não referendar o relatório explanado
por ele durante mais de três horas. O parecer vai agora para a votação da
Assembleia Legislativa.
Principal
defensor da aprovação das contas de Rosalba, o conselheiro Poti Júnior
argumentou que as irregularidades elencadas pelo relator não são suficientes
para desaprovar o balanço financeiro do governo. “Nós entendemos que não havia
faltas graves que pudessem impedir a aprovação das contas”, declarou Poti, após
a sessão, em entrevista ao portalnoar.com.
As
ressalvas que constam na aprovação são os pontos questionados pelo relatório de
Thompson, que destacou como faltas mais graves o uso do excesso de receita para
obter crédito suplementar acima da margem de remanejamento aprovada pela Lei
Orçamentária e a não aplicação dos 25% constitucionais da Educação, com a
utilização de recursos da área para pagamento de servidores inativos.
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