Ex-gestores de Itaú e Taboleiro Grande, Edsom Melo
e Maria Miriam, respectivamente, deixaram para os dois municípios multas de 1 a
3 milhões de reais, recolhidos indevidamente da Previdência Social (INSS).
O assunto veio à tona, na sessão da Câmara
Municipal de Itaú na última sexta-feira, 28 de novembro de 2014, quando os
vereadores, junto com o sindicato (SINDSERTRIS) buscavam respostas para o
atraso dos repasses do Regime de Previdência Própria, quando o Vereador Gildo
Pinheiro em suas explicações, tentava contornar a situação dando idéias para
solucionar o problema e ao sugerir voltar a previdência para o INSS, um popular
no plenário da casa rebateu o vereador, dizendo que o retorno também não é
seguro, há incertezas, onde o município está respondendo há um processo
referente ao INSS.
Foi quando o Vereador Jailson Brito foi mais a
fundo, e questionou o Prefeito Ciro Bezerra, para que os presentes a sessão pudessem
entender do que o popular estava falando, dizendo que a Prefeitura Municipal de
Itaú foi notificada a devolver R$ 1.052.000,00 (um milhão e cinquenta e dois
mil reais) de umas compensações que foram feitas em 2009, querendo saber como a
prefeitura, diante de uma crise financeira, como foi tanto explicado pelo
prefeito, ia pagar essa dívida.
O Assessor Jurídico da Casa, Jansen Leite,
pediu autorização para explicar porque o ex-gestor, Edson Melo, estava sendo
investigado pela Polícia Federal, ao recorrer a essas compensações.
De acordo com as explicação do assessor jurídico
dizendo que “essa situação também não é só Itaú que está sofrendo não!
Taboleiro Grande tem uma situação que a prefeita da gestão anterior fez uma
compensação indevida do INSS e gerou lá uma multa de R$ 3.700.000,00 (três
milhões e setecentos mil reais). Existe uma execução fiscal da gestão anterior
que deixou R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) de dívidas, em
Itaú foi de R$ 1.052.000,000 (um milhão e cinquenta e dois mil reais).
O que foi isso?
Existia um grupo de advogados que eu não posso
chamar de advogados (porque eu acho que advogado deve ter responsabilidade com
o que se faz) de Pernambuco. E saiu percorrendo esses municípios, fazendo
contrato de risco e fazendo irregularidades.
Porque?
Quando você vai realizar uma compensação com o INSS
ou com a Receita Federal, você primeiramente tem que abrir um processo
administrativo junto a Receita Federal ou ao INSS, que no caso o INSS é
controlado pela Receita Federal. Dizendo a motivação pelo qual você vai fazer a
compensação e de onde saíram os crédito. A Receita Federal homologa esse
processo administrativo, e determina qual é o crédito que o município tem para
poder fazer a compensação, ou, se no caso a Receita não homologar, entra-se com
um processo judicial e no processo judicial você consegue a homologação
judicial daquela compensação.
Esse pessoal de Recife que veio pra cá, não foi só
aqui, foi em vários municípios. Estou dizendo porque eu tive conhecimento, e eu
trabalhei essa tese com outros municípios, só que não foi do jeito como eles
fizeram, porque é um problema muito sério. Porque alguns prefeitos vê a coisa
muito fácil então termina ficando tentado, e esse pessoal o que eles faziam?
Faziam um levantamento físico lá na prefeitura, pegava as folhas de pagamento.
Você tem um milhão para compensar, ok! Ai ele já faziam as guias de colhimento
do INSS automaticamente e pagava ao bel prazer deles, não informava a Receita
de nada. O que a Receita fazia? Autuava, vinha uma auditoria, ai descobriu o
rombo; pegue uma multa. Além do que foi indevidamente compensado, que não era
dessa forma que se faz, ainda levava uma multa. E foi isso o que aconteceu com
vários municípios. Qual era o procedimento correto? Entrar com um processo
administrativo na Receita Federal” explicou Jansen.
O assessor prossegui a informação dizendo que
inclusive a Polícia Federal está investigando, não só o escritório de advocacia
que fez isso, como também os prefeitos que assinaram os contratos. Porque na
verdade não era para ter sido feito da maneira como foi feito. Sendo complicado
para o município ter que responder processos de outros gestores como o não
recolhimento do Patronal e do Servidor referente os meses de outubro, novembro,
dezembro e o décimo terceiro de 2012, deixando um rombo de 300.000,00 mil
reais, causando prejuízos ao atual gestor (Ciro).
Jansen explicou como de dato a divida foi gerada
pelo município, porém não respondeu a pergunta do nobre vereador, se o rombo
ficaria por conta da prefeitura ou tinha outra solução.
De posse das informação a redação do Cidade News
apurou os fatos e o município nos informou que já recorreu a justiça referente
a multa de compensações previdenciárias indevidas, e que estão apenas esperando
os tramites legais da Justiça Federal, dizendo que o atual gestor não teve
culpa referente ao processo, por ser referente a outra administração, ficando a
cargo do administrador responder pelos atos cometidos durante sua gestão.
E para dar maior credibilidade ao assunto,
pesquisamos o processo junto a Receita Federal do Brasil, onde podemos
constatar que o mesmo, encontra-se em andamento, com registro da última
movimentação no dia 29 de outubro de 2014, originado pela Delegacia da Receita
Federal em Mossoró-RN pelo Núcleo de Arrecadação e Cobrança.
Click para ampliar
Ficando ainda a pergunta no ar: Quem vai pagar a
conta?
E quem pensa que vai parar por aqui, se engana,
fique atento as próximas postagem do nosso blog, assim você ficará informado da
situação que se encontra hoje o nosso município.
Fonte: Blog Cidade News
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