O plenário da Câmara
dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de
emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista
para começar às 15h.
Em discussão há cinco
anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em
2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal
aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente,
discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma
escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da
diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia.
De acordo com a
relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb
equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse
valor.
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