Condenação foi confirmada no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte
A vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz (PRP),
que tem mandato na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, foi
condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por distribuir frascos de álcool em gel
com propaganda política irregular. A entrega dos kits foi feita em março deste
ano, em meio a pandemia do novo coronavírus. O item é um dos mais procurados
para se prevenir da Covid-19.
A confirmação da condenação foi obtida pelo
Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte (TRE/RN) nesta segunda-feira (25). Segundo a decisão, a Professora
Nilda fez propaganda eleitoral antecipada ao entregar os kits com identificação
da vereadora.
O TRE havia negado provimento ao recurso de
Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira
instância. "Os kits com álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal
e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das
embalagens", diz o MP Eleitoral.
Ainda de acordo com o órgão, a distribuição de
brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só
começa em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade
entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos.
O G1 tentou contato com a vereadora através dos
telefones da Câmara Municipal, disponíveis no site da Casa, mas não conseguiu.
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