A lei prevê repasse de R$ 60 bilhões para
estados e municípios e mais R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas com a União e
instituições financeiras. A lei, conforme sancionado, suspende
reajuste de salário dos servidores por 18 meses
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que
prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Bolsonaro vetou quatro
dispositivos. Entre eles, um trecho que abria exceções em relação ao
congelamento dos salários de servidores e outro que permitia a estados e
municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos
internacionais. Dessa forma, não haverá reajustes para servidores até o final
de 2021.
O texto foi publicado na edição desta
quinta-feira (28) do Diário Oficial da União. A lei complementar também suspende
as dívidas de estados e municípios com a União que venceriam este ano. O
impacto dessa medida também é estimado em R$ 125 bilhões, sendo R% 60 bilhões
em repasses e R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas dos estados e municípios.
O Governo do Estado e os municípios do Rio
Grande do Norte vão receber, juntos, quase R$ 1 bilhão.
A iniciativa dá às unidades da federação um
pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as
autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano
e meio.
Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões
serão destinados a estados e R$ 20
bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para
o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Apesar de estabelecer o congelamento como
condição para receber o auxílio, diversas categorias, com o apoio do governo,
foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso Nacional. Bolsonaro
vetou a brecha para aumentar o salário dessas categorias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário