O Ministério público recomendou ao prefeito do município de José da Penha/RN, Abel Kayo Fontes de Oliveira, que num prazo de 10 dias, exonere todos os cargos comissionados, que possuam algum grau de parentesco com gestores do município. O que configura a prática de nepotismo.
Com a recomendação, devem ser exonerados a mãe e o tio do Prefeito, que ocupam, respectivamente, a Gerência Administrativa de Saúde e a Administração de Transportes da Vila Major Felipe; a Orientadora Pedagógica do município, que é tia do Vice Prefeito e o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Coordenador Pedagógico do município.
O documento é assinado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Ricardo José da Costa Lima, e leva em consideração informações prestadas pelo “Grupo Amigos de José da Penha/RN”.
Em 10 dias, a Prefeitura deve encaminhar à Promotoria ofício com a cópia das portarias de exoneração, sob pena de ser acionada judicialmente.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN
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