Tribunal alerta que será necessária uma
economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses para que as despesas desses
município voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Será necessária uma economia de R$ 187,5
milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas
voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta o
órgão. O gasto total dos municípios no RN, ainda de acordo com o TCE, é de
cerca de R$ 14 bilhões.
Os dados do levantamento, realizado pela
Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras
estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70.
Algumas das maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó,
entre outras, constam da lista.
“Há casos onde a receita está quase que
inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do
Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro
Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a
60,37%”, revela o tribunal.
Alertas
O levantamento levou à expedição, por parte
do TCE, de 122 alertas (AQUI) aos municípios com dificuldades para
cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos 75 municípios acima do limite legal,
a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite
prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa
acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão
disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido
pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os
gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois
quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das
receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser
demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo
artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até
demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial
ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
Os dados analisados pela DAM são relativos ao
6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao
1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes.
O Tribunal de Contas abrirá processos
individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios
faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos
podem ensejar a aplicação de multa.
G1RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário