Município
que não realizar a transmissão dos gastos terá Fundo de FPM bloqueado.
Cerca
de 20% dos Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O levantamento feito
pela Confederação Nacional de Municípios mostra que mais de mil prefeituras não
fizeram nenhum transmissão de dados referentes aos seis bimestres exigidos. O
prazo final para a alimentação do Sistema é 31 de janeiro de 2015.
A
CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo que não tem
nenhuma previsão de prorrogação. A entidade também faz um alerta que caso o
Município apresente no dia 31 de janeiro alguma pendência no Siops - terá o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até seja feita a
regularização.
Até
2012, os Estados tinham que enviar os dados do Siops. Porém, a partir de 2013
todos: União, Estados e Municípios são obrigados a cada bimestre transmitir os
gastos referentes à saúde. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da
Lei Complementar 141/2012.
Como
trasmitir
Tais
dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do
Sistema Unico de Saúde (SUS) – o DataSus. A Confederação ressalta que o
Município no decorrer do ano e a cada bimestre deve discriminar seus gastos em
saúde.
A
Confederação ressalta que todos os Municípios já deveriam ter informado os
dados referentes aos cinco bimestres. Porém, neste último, somente 24% já
fizeram a transmissão dos dados - 1335 Municípios.
Os
Estados que possuem o menor número de Municípios que transmitiram os dados são:
Acre, Amazonas e Amapá.
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