Justiça ressalta normas para a última semana antes das eleições municipais

Faltam apenas quatro dias para as eleições municipais, e a Justiça Eleitoral promove fiscalizações para que as regras nesse período antecedente às votações sejam cumpridas. Segundo a legislação brasileira, nenhum eleitor pode ser preso entre os dias 2 e 9 de outubro – exceto em casos de flagrante ou devido à sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Os candidatos também não podem mais fazer campanha nas ruas e em comícios – com utilização de carros de som - três dias antes das eleições, ou seja, na quinta-feira, dia 4 de outubro. Outra determinação a ser seguida nesta data é a suspensão das campanhas em rádio e TV. Em veículos impressos, com divulgação paga, e na Internet o prazo vai até a sexta-feira, dia 5.

No sábado, um dia antes das eleições, os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador podem fazer campanhas nas ruas com alto-falantes e amplificadores de som.

Regras para os eleitores

No dia 4, os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar. Na sexta-feira, dia 6, é o último dia para os eleitores que solicitaram a segunda via do título eleitoral recebam o documento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 140 milhões de cidadãos vão votar no domingo, dia 7 de outubro. As votações começam às 8 horas e terminam às 17 horas. Neste dia, cada eleitor pode manifestar publicamente o apoio ao candidato escolhido, desde que não seja em grupos e com carros de som. A manifestação pode ser feita com bonés, camisetas e demais adereços.

A apuração dos votos ocorre logo após o encerramento das sessões eleitorais.

Fonte: Agência CNM