Com a palavra: Guia do Eleitor Cidadão

O município depende do governo federal e estadual?

O município tem autonomia, isto é, independência política, administrativa e financeira. Pode haver cooperação do município com os governos estadual e federal, mas não há subordinação. Todos os governos devem se respeitar igualmente e respeitar a legislação existente.

De onde vem e a quem pertence o dinheiro destinado ao município?

O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais).

É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito.

Atenção: as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são
um “favor” para a população, pois o dinheiro do município existe
exatamente para atender as necessidades da comunidade!

Quem são os responsáveis pela administração municipal? 

O governo municipal é exercido pelo prefeito e pelos vereadores, todos eleitos pelo povo. Eles são os legítimos representantes dos cidadãos e devem agir sempre em benefício do povo e do município.

Atenção: o povo também pode e deve participar do governo,
dando sua opinião e fiscalizando as ações de seus representantes.

Quais são as responsabilidades do prefeito municipal?

O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade, como programas de apoio ao agricultor, e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à câmara de vereadores e aos cidadãos.

Como saber se o prefeito é bom ou mau administrador?

O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito são as melhorias que ele produz no município.

Atenção: cuidado com prefeitos que fazem obras ou prestam
serviços como se fossem um presente para a população – isso tudo
é pago com dinheiro público, que pertence ao povo! Veja bem se o
prefeito administra com competência e sem nenhum favorecimento
os recursos que, afinal, são da comunidade.

Que ações posso exigir da Prefeitura?

O cidadão pode e deve cobrar da prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito, conforme o caso.

Qual o papel dos vereadores?

O Poder Legislativo no município é exercido pelos vereadores na câmara municipal. Os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis do município, que devem ser cumpridas por todos, inclusive, pelas empresas e pela própria prefeitura. É papel do vereador fiscalizar a atuação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e os atos de toda a administração municipal. Também é dever do vereador defender melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transportes etc.

Atenção: os vereadores devem ser os olhos, os ouvidos e a voz
do cidadão junto à prefeitura municipal.

Como saber se o vereador é bom ou ruim?

Um bom vereador é aquele que age como representante do povo e apresenta boas propostas para melhorar a vida no município. Um bom vereador não age como intermediário para conseguir benefícios apenas para determinado cidadão. Ele pensa sempre no interesse de todos e trabalha ouvindo a população, seja na elaboração de leis melhores, seja na fiscalização da ação do governo municipal.

Atenção: o vereador não pode tomar posições apenas para obter
prestígio ou benefícios próprios. Para ser um bom representante
do povo, o vereador deve apoiar as propostas corretas e também
combater as coisas que estão erradas.

Que ações se pode exigir dos vereadores?

O cidadão pode sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o meio ambiente. Para acompanhar as ações de seus representantes, os cidadãos podem assistir às sessões da câmara municipal e participar da atividade legislativa.

Atenção: a população pode e deve exigir que os vereadores
fiscalizem todas as ações da prefeitura - e que denunciem o que estiver
sendo feito de modo errado. Se for necessário, a câmara municipal
pode criar comissões parlamentares de inquérito para apurar, fazer
vistorias e inspeções nos órgãos municipais e ainda convocar as
autoridades do município para depor e prestar esclarecimentos de
determinado fato.

Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos? 

Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.