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sábado, 19 de fevereiro de 2011

Com a palavra: Guia do Eleitor Cidadão

O município depende do governo federal e estadual?
O município tem autonomia, isto é, independência política, administrativa e financeira. Pode haver cooperação do município com os governos estadual e federal, mas não há subordinação. Todos os governos devem se respeitar igualmente e respeitar a legislação existente.

De onde vem e a quem pertence o dinheiro destinado ao município?
O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais).
É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito.

Atenção: as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são
um “favor” para a população, pois o dinheiro do município existe
exatamente para atender as necessidades da comunidade!

Quem são os responsáveis pela administração municipal? 
O governo municipal é exercido pelo prefeito e pelos vereadores, todos eleitos pelo povo. Eles são os legítimos representantes dos cidadãos e devem agir sempre em benefício do povo e do município.

Atenção: o povo também pode e deve participar do governo,
dando sua opinião e fiscalizando as ações de seus representantes.

Quais são as responsabilidades do prefeito municipal?
O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade, como programas de apoio ao agricultor, e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à câmara de vereadores e aos cidadãos.

Como saber se o prefeito é bom ou mau administrador?
O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito são as melhorias que ele produz no município.

Atenção: cuidado com prefeitos que fazem obras ou prestam
serviços como se fossem um presente para a população – isso tudo
é pago com dinheiro público, que pertence ao povo! Veja bem se o
prefeito administra com competência e sem nenhum favorecimento
os recursos que, afinal, são da comunidade.

Que ações posso exigir da Prefeitura?

O cidadão pode e deve cobrar da prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito, conforme o caso.

Qual o papel dos vereadores?
O Poder Legislativo no município é exercido pelos vereadores na câmara municipal. Os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis do município, que devem ser cumpridas por todos, inclusive, pelas empresas e pela própria prefeitura. É papel do vereador fiscalizar a atuação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e os atos de toda a administração municipal. Também é dever do vereador defender melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transportes etc.

Atenção: os vereadores devem ser os olhos, os ouvidos e a voz
do cidadão junto à prefeitura municipal.

Como saber se o vereador é bom ou ruim?
Um bom vereador é aquele que age como representante do povo e apresenta boas propostas para melhorar a vida no município. Um bom vereador não age como intermediário para conseguir benefícios apenas para determinado cidadão. Ele pensa sempre no interesse de todos e trabalha ouvindo a população, seja na elaboração de leis melhores, seja na fiscalização da ação do governo municipal.

Atenção: o vereador não pode tomar posições apenas para obter
prestígio ou benefícios próprios. Para ser um bom representante
do povo, o vereador deve apoiar as propostas corretas e também
combater as coisas que estão erradas.

Que ações se pode exigir dos vereadores?
O cidadão pode sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o meio ambiente. Para acompanhar as ações de seus representantes, os cidadãos podem assistir às sessões da câmara municipal e participar da atividade legislativa.

Atenção: a população pode e deve exigir que os vereadores
fiscalizem todas as ações da prefeitura - e que denunciem o que estiver
sendo feito de modo errado. Se for necessário, a câmara municipal
pode criar comissões parlamentares de inquérito para apurar, fazer
vistorias e inspeções nos órgãos municipais e ainda convocar as
autoridades do município para depor e prestar esclarecimentos de
determinado fato.

Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos? 
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.

3 comentários:

  1. Muitos politicos acham q o cargo de prefeito e vereador é cabide de emprego e, q estão acima do bem e do mal, no entanto, esses cargos tem a função de administrar o bem publico e colocar em pratica as necessidades do cidadão no muinicipio.
    Portanto, esses cargos é uma missão em q a população os confia.

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  2. Ótima matéria! Esperamos que o executivo e legislativo da nossa cidade depois que ler essa matéria possam perceber que realmente o povo de riacho da cruz esta começando a perceber um mundo novo que antes não era enxergado ou era obscurecido pelo poder publico municipal. É comum ouvir de vários vereadores, inclusive o mais exaltado [...] de que o povo de riacho da cruz deve a vida a os que administram nossa cidade, com essa brilhante matéria esperamos que o peso da consciência seja muito maior do que a ignorância que assola essas pessoas que se acham detentora do poder e aja uma mudança de opinião por parte deles.
    Por BARTÔ GALENO

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  3. Infelizmente nem todos tem consciência politica, é por isso que nossos municípios são reféns desses politicos, vivem como se estivessem nos tempos das capitanisa hereditárias em que famílias tomavam conta te tudo.
    Já mudamos de século mas as práticas repetem-se.

    Emfim acho que não muda, eles continuaram mandando.

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