Toffoli se manifestou após fala de Eduardo
Bolsonaro sobre fechar STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, divulgou hoje (22) uma nota oficial em que afirma ser
fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição
centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem
um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições
sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder
Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.
O texto foi divulgado pelo STF após a
repercussão de uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho
do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para
fechar o Supremo “não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”.
Toffoli, que estava na Itália em viagem a
trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu no Brasil, se manifestou após
outros ministros também falarem sobre o caso. Ao jornal Folha de S. Paulo, o
ministro Luís Roberto Barroso havia dito que o STF deveria se manifestar a “uma
só voz”.
Também nesta segunda, o ministro Celso de
Mello, o mais antigo do Supremo, classificou de golpista a fala do deputado.
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo
(irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa
inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem
democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da
Constituição da República!!!!”, disse o decano em nota também publicada pela
Folha de S. Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, durante evento
sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público de São Paulo (MP-SP),
nesta segunda, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria
abrir um procedimento para investigar a fala do deputado, pois a depender do
contexto, poderia configurar crime de incitação às Forças Armadas, conforme a
Lei de Segurança Nacional. Sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro, Moraes
disse ser inacreditável que em pleno século 21 “tenhamos que ouvir tanta
asneira dita da boca de quem representa o povo”.
Ontem (21), a ministra do STF Rosa Weber,
presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as
declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando
normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer
manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse
ela.
agenciabrasil.ebc.com.br
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