Rio Grande do Norte tem instaladas apenas 671 estações de 5G – o equivalente a somente 1,64% de todo território nacional.
O abismo digital ainda presente em diversas regiões do Brasil mostra a urgência da democratização do acesso à internet, um tema que ganhou destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.708, protocolada pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de torres de telecomunicações instaladas a menos de 500 metros umas das outras.
Em
agosto de 2024, a Abrintel apresentou a ADI 7.708, questionando a revogação da
obrigatoriedade do compartilhamento de torres, conforme o artigo 12, inciso II,
da Lei nº 14.173/2021. A norma tem como objetivo otimizar o uso da
infraestrutura já existente e é considerada essencial para garantir que os
investimentos em telecomunicações sejam mais eficientes e sustentáveis.
O
relator do processo, o ministro Flávio Dino, determinou o restabelecimento
liminar da norma que prevê o compartilhamento obrigatório. Contudo, um pedido
de vistas do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, adiou a decisão,
e o julgamento foi retomado em março, mas foi novamente adiado após um novo
pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que a votação
seja concluída em breve, e a sociedade acompanha com atenção uma decisão que
pode influenciar diretamente o futuro da conectividade no país.
Dados
recentes mostram que, nos últimos quatro anos, cerca de 800 torres foram
erguidas a menos de 500 metros de outras já existentes, em diversas regiões do
Brasil. Considerando o quanto o custo da torre representa de investimento total
para a cobertura de uma área sem conectividade, os recursos aplicados nessas
estruturas equivaleriam ao suficiente para atender outras 500 localidades
brasileiras que realmente necessitam de cobertura. Isso evidencia uma falha
crítica na alocação de investimentos.
Segundo
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fevereiro de 2025 apenas
1.251 municípios brasileiros — o que representa 22% do total de cidades do país
— tinham Estações Rádio Base (ERBs) de 5G instaladas, e quase 20% das 41 mil
Estações 5G do país estavam concentradas apenas nas cidades do Rio de Janeiro e
de São Paulo. Para levar essa evolução tecnológica a mais cidades e
democratizar o acesso à quinta geração de conectividade é imprescindível contar
com as torres existentes para que outros municípios não fiquem à margem da
evolução tecnológica.
No
Rio Grande do Norte, até o último mês de fevereiro, 55 municípios tinham acesso
ao sinal 5G, o que corresponde a apenas 32,9% do total de 167 cidades do
Estado. O Rio Grande do Norte tem instaladas 671 estações de 5G – o equivalente
a somente 1,64% do total nacional – indicando a necessidade de políticas e
regras que garantam a rápida expansão do 5G e o acesso igualitário à internet,
como a obrigatoriedade de uso compartilhado de torres com afastamento de 500
metros.
Por Guilherme Molina
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