Na esfera pública estadual, têm direito à
licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos
de serviço.
O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até
o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus
servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da
carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na
edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade
financeira do estado.
A suspensão vale para os servidores da
administração direta, indireta ou fundacional do estado. Ve ja AQUI a íntegra
do decreto.
Na esfera pública estadual, têm direito à
licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos
de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses
de folga.
Há servidores que não gozam do benefício e
preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o
benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela
governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.
Medida semelhante já havia sido tomada pelo
ex-governador Robinson Faria.
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