Categoria cobra um cronograma com número de
militares que serão beneficiados.
Mesmo com o anúncio do Governo de que até o
dia 22 de maio 1126 policiais e bombeiros militares serão beneficiados pela Lei
de Promoção de Praças (LPP), os PMs não saíram satisfeitos da reunião com
governador Robinson Faria e a secretária de segurança, Kalina Leite, que
aconteceu nesta segunda-feira (27). Segundo Eliabe Marques, presidente da
Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/BM do RN (ASSPMBM-RN), três pontos
deixaram os profissionais da segurança insatisfeitos.
O primeiro seria o fato de que o Estado não
está cumprindo a lei 463/2012, que trata da remuneração da categoria. “O nosso
subsídio não é atualizado há anos. Isso é inadmissível. Está previsto em lei
que a cada três anos os níveis do subsídio precisam ser ajustados, mas isso não
acontece. O Estado simplesmente não obedece o que está previsto em lei. Na
reunião nos foi passado que não existe sequer previsão para que essa situação
seja resolvida”, destacou Eliabe Marques.
Outra questão levantada por Eliabe é o
salário recebido por alguns policiais que foram promovidos nos últimos anos. De
acordo com ele, alguns estão recebendo os valores do antigo posto. “Nós temos
um caso de um 3º sargento que ainda recebe a remuneração de um soldado. Ele foi
promovido, mas o salário dele continuou o mesmo. Temos vários militares nessa
situação. Essa situação acontece há mais de dois anos. Estamos sempre batendo
na mesma tecla, mas nada muda. Com esse Governo a situação está a mesma, ele
também não nos deu previsão para que a situação seja resolvida”.
O presidente da ASSPMBM-RN também reclamou
que o Estado ainda não divulgou um cronograma com as próximas promoções. Na
reunião dessa segunda, o governador determinou que um cronograma com as
próximas promoções de praças e oficiais seja elaborado e divulgado até a
segunda-feira, 4 de maio, o que ficará a cargo da secretária de Segurança e
Defesa Social, Kalina Leite. “O Governo tem falado no cronograma com as datas,
mas isso nós já sabemos. Na LPP consta que as outras promoções irão acontecer
nos dias 25 de agosto e 25 de dezembro. O que nós queremos saber é a quantidade
de militares que serão beneficiados”.
Em números para a Polícia Militar serão 725
soldados que passarão para cabo; 273 cabos que serão promovidos para
terceiro-sargento; 82 terceiro-sargento para segundo-sargento; 26
segundo-sargento para primeiro-sargento; 15 primeiro-sargento para subtenente,
além de 106 bombeiros contemplados, sendo 80 soldados/cabos, três 3º SGTs, 14
2º SGTs, sete 1º SGTs e dois subtenentes. Segundo o presidente da Associação de
Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto
Campos, dos 4.220 PMs aptos a serem promovidos, apenas 25% deles foram
contemplados com a Lei de Promoção de Praças. “Apesar de não ser a vitória que
gostaríamos, este foi o primeiro passo de uma importante conquista. Nossa luta
só vai parar com a ascensão profissional de todos aqueles que têm seus direitos
garantidos pela LPP”, ressalta.
Durante o encontro com a categoria, o
governador Robinson Faria fez questão de ressaltar a dificuldade que o Estado
enfrentou para promover os policiais e bombeiros. “Nenhum governo fez uma
promoção destas até hoje. Foi preciso um estudo aprofundado, um aporte
financeiro, para chegarmos ao anúncio deste número. É mais um cumprimento de um
compromisso do nosso governo”, destacou o governador, acrescentando que demanda
de promoções reprimidas é uma distorção de mais de 20 anos que será equacionada
em quatro meses de seu governo.
Eliabe, no entanto, criticou a conduta de
Robinson durante a reunião. “Esperamos três horas para a reunião, que estava
marcada para as 16h e começou às 19h. O governador entrou, anunciou as
promoções e depois foi embora. Não nos deu nenhum momento para questionar algum
ponto e nem colocar algumas situações que achamos importantes, como esses
pontos que eu detalhei, que precisam ser corrigidos”.
Na quinta-feira, dia 30, será realizada uma
nova reunião entre equipes do governo e presidentes das entidades
representativas dos policiais e bombeiros militares. Caso nesse dia o
quantitativo de PMs que será promovido não seja estabelecido, uma paralisação
geral da categoria pode acontecer. “A categoria irá se reunir às 18h da quinta,
para analisar o que foi dito na reunião. Se não for apresentado o calendário
com o quantitativo, a categoria irá parar. Não vamos mais aceitar essa
situação. Os policiais ficam angustiados com a espera e depois ficam
decepcionados. Não queremos atrapalhar a população, mas temos que correr atrás
dos nossos direitos”, disse Eliabe.
A ampliação do prazo para efetivação das
promoções, que deveriam ter ocorrido no último dia 22 de abril, segundo os
Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas e do Corpo de Bombeiros
Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, visa cumprir prazos regulamentares
referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados pelas instituições,
bem como para publicação de outros documentos essenciais que ainda encontram-se
pendentes. Essa medida foi necessária em relação ao grande volume de policiais
aptos à promoção e o reduzido número de profissionais administrativos
existentes, além dos diversos militares que estavam habilitados a concorrer a
promoção que atrasaram a entrega de alguns documentos exigidos, retardando
ainda mais o processo.
Na semana passada o comando da PM divulgou
uma nota explicando a situação. “Infelizmente, o tempo necessário para a adoção
de todas as providências legais para garantir a promoção dos militares
estaduais foi e está sendo escasso em relação ao grande volume dos policiais
aptos à promoção e o reduzido número de profissionais existentes, atualmente,
nos quadros administrativos da Corporação. Exemplo disso, é que todos os
membros da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e da Comissão de Promoção de
Praças (CPP) desenvolvem seus trabalhos cumulativamente com outras atribuições.
O presidente da Comissão de Promoção de Oficiais, por exemplo, é o Comandante
Geral da PMRN”.
Diego Hervani
Repórter/JH
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