Riacho da Cruz: Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar emissão de ruídos sonoros pelos bares

PORTARIA Nº 006/2012- PJPort. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão de execução na Comarca de Portalegre/RN, no desempenho de suas atribuições legais, na forma do art. 127, caput, e 129, inciso III da Constituição Federal, RESOLVE instaurar o presente Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico n.º 005/2012. Continue lendo...