Ação
por improbidade administrativa aponta que servidores temporários foram
contratados sem seleção pública entre 2016 e 2020
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Ivânia da Silva Martins, ex-prefeita de Vila Flor, e Sandro Márcio da Silva, ex-secretário de Administração do município.
A
ação é resultado de investigações que identificaram contratações irregulares de
servidores temporários realizadas entre 2016 e 2020, sem concurso público ou
processo seletivo simplificado.
De
acordo com o MPRN, as contratações foram feitas “em violação à Constituição
Federal”. Um dos casos citados é o de uma servidora admitida como auxiliar de
serviços gerais, sem qualquer processo seletivo.
As
apurações indicaram que Sandro Márcio da Silva, então secretário de
Administração e esposo da ex-prefeita, teve “participação direta nas
contratações”. Servidoras ouvidas pelo Ministério Público relataram que foram
contratadas diretamente por ele e confirmaram a ausência de seleção pública.
O
MPRN afirma que “mesmo após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) em 2014, que obrigava o Município a realizar concurso público, as
contratações irregulares persistiram”.
Na
ação, o Ministério Público pede a responsabilização de Ivânia Martins e Sandro
Márcio por ato de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções
previstas em lei. Também foi solicitado o pagamento de multa civil proporcional
ao dano causado ao erário.
O
valor da causa foi estimado em R$ 80 mil, a ser apurado em liquidação de
sentença.
AGORA RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário