Por 4 votos a 3, órgão colegiado entendeu que afastamento de parlamentares afronta princípio da proporcionalidade.
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pedida pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, em mandados de segurança julgados nesta terça-feira (5). A medida anulou uma decisão judicial que suspendeu os mandatos dos dois na Câmara Municipal.
Os vereadores são investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte dentro da Operação Dízimo, que apura supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. Eles chegaram a ser presos, foram liberados, mas se tornaram réus na Justiça.
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