Exceções estarão por conta dos municípios que
conseguiram adiantar pagamentos nos meses de junho e julho, quando receberam a
parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
Mais de 30 municípios do Rio Grande do Norte
correm o risco de não pagar o 13º salário a seus servidores este ano, garantiu
nesta quarta-feira, 1, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte – Femurn – Benes Leocádio. Ele não descartou que esse número venha a
ser bem maior, já que além do complemento salarial previsto para ser pago
totalmente até 20 de dezembro, as administrações ainda arcarão com a segunda
folha normal do mês.
As exceções estarão por conta dos municípios
que conseguiram adiantar pagamentos nos meses de junho e julho, quando
receberam a parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estes
talvez poderão honrar seus compromissos de final de ano”, excetuou Leocádio.
A última vez que uma crise dessas assolou
seriamente os municípios potiguares foi em 2015, quando metade deles ameaçou não
pagar o 13º salário de seus servidores, o que motivou a destinação de parte de
recursos da repatriação não declarada de brasileiros no exterior para reforçar
esse caixa em 2016.
Segundo o presidente da Femurn, o RN receberá
até dezembro o mesmo valor de repasses federais do ano passado, uma vez que não
houve neste exercício o aporte extra referente à repatriação, que rendeu à
União, na ocasião, R$ 11 bilhões extras dos quais R$ 6 bilhões ajudaram a
reforçar o caixa dos municípios pelo País.
Nessa divisão, o RN recebeu recursos extras
em 2016 de R$ 100 milhões, totalizando menos de R$ 200 milhões de repasses
totais da União. Este ano, mesmo com o avanço da inflação, dos salários de
categorias profissionais e dos preços administrados que impactam sobre os custos
dos municípios, os valores repassados não aumentaram um centavo, agravando a
situação das prefeituras.
Este ano, dos R$ 90 bilhões repassados aos
municípios pelo Fundo de Participação, coube ao RN a fração de R$ 1,8 bilhão
para dividir entre os 167 municípios potiguares, obedecendo ao critério de
número de habitantes.
“Para se dar um exemplo de quanto os
municípios saíram perdendo – ilustra Benes Leocádio -, aqueles com até 23 mil
habitantes, enquadrados na categoria 0.6, que receberam no ano passado R$ 400
mil, este ano tiveram direito a apenas R4 23 mil”.
O presidente da Femurn lembrou que essa
situação de insolvência provocou uma missão de alerta do Ministério Público de
Contas junto à metade dos municípios potiguares com o objetivo de mantê-los dentro
dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim, as prefeituras que estavam acima do
limite legal de gastos tiveram na ocasião um prazo de dois quadrimestres para
realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal,
sendo que um terço dessa diminuição precisava ser demonstrada ainda no primeiro
quadrimestre.
Entre os cortes preconizados pelo artigo 169
da Constituição Federal estão a redução de cargos comissionados e até demissão
de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficaram
proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
O município de Macau,
lembra Benes Leocádio, simplesmente já demitiu 100% de seus cargos
comissionados.
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