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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

TCE recomenda que Pau dos Ferros e mais 15 municípios assumam serviço de atenção básica do RN!

As notificações serão entregues aos prefeitos do município que terão o prazo de seis meses para apresentar o plano de ações.

A Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado sobre o funcionamento dos hospitais regionais recomendou que 16 municípios potiguares garantam no prazo de seis meses, a estrutura necessária para que assumam em definitivo, os serviços de atenção básica, que estão sendo realizados indevidamente pelos hospitais da rede estadual.
A lista do TCE-RN inclui Natal e os municípios da região metropolitana Parnamirim, Macaíba e São José de Mipibu, além de: Acari, Angicos, Apodi, Assú, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Mossoró, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e Pau dos Ferros.
 
As notificações serão entregues aos prefeitos do município que terão o prazo de seis meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), para apresentar o plano de ações ao TCE.

“Vamos monitorar que os municípios cumpram o dever de ofertar os serviços de atenção básica determinados pela lei, de forma a tornar o sistema de saúde eficiente”, disse o procurador de Contas, Luciano Ramos.

Por Júlio Rocha 

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