Prefeito de Portalegre decreta estado de emergência

Decreto executivo nº 015, de 09 de maio de 2012: Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município, afetadas por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações pluviométricas em decorrência da estiagem, NE. SES – 12.401, e dá outras providências.

Euclides Pereira de Souza (foto), Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 66, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, de 24 de Março de 2000, pelo art.7° do Decreto Federal n° 7.257, 04 de agosto de 2010, pela Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil. Continue lendo...