Começa a correr nesta próxima terça-feira (13) o prazo para discussão, em primeiro turno, da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (Presidente da República, governador e prefeito).
O objetivo da proposta seria evitar as "uniões passageiras ou por mera conveniência" estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.
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