Moradores
que instalaram painéis a partir de 2023 foram surpreendidos com tarifas
adicionais e ICMS. Concessionária diz seguir leis federal e estadual.
Consumidores
do Rio Grande do Norte que apostaram na energia solar para reduzir a conta de
luz foram surpreendidos com a fatura deste mês. Moradores que instalaram
painéis fotovoltaicos a partir de 2023 receberam faturas mais altas do que
estavam acostumados.
De acordo com a concessionária de energia do RN, a Neoenergia Cosern, consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição e ICMS incluídos na conta.
A empresa afirmou que as cobranças seguem:
uma
lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
e
uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a
empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
O
governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, negou qualquer mudança na
legislação.
"Tem
um marco legal na geração distribuída de 2022, que autoriza as concessionárias
de energia elétrica a serem remuneradas pelo uso do seu sistema de
distribuição. E, nesse aspecto, todas as concessionárias brasileiras podem,
sim, exigir dos seus consumidores essa remuneração por esse serviço",
explicou a secretária executiva da Receita do RN, Jane Araújo.
G1RN
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