O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira 29 um trecho
do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena
mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de
patrimônio. A proposta diminuía a pena mínima de três para dois anos de prisão
e aumentava a pena máxima de dez para doze anos.
O
trecho vetado havia sido incluído pela Câmara dos Deputados em um projeto que
tratava originalmente do aumento das penas para furtos de cabos de energia e
telefonia, prática conhecida no jargão legislativo como “jabuti”.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.











