Os pacientes psiquiátricos do Rio Grande do
Norte foram surpreendidos, no último 30, com a publicação da Portaria-SEI Nº811
da Sesap/RN, que fecha o pronto-socorro do Hospital Dr. João Machado. A partir
desta data, as urgências psiquiátricas passaram a ser referenciadas pela rede
de atenção à saúde, os pacientes em crise devendo se dirigir as unidades de
saúde, UPAS ou pronto- atendimentos municipais.
Para a Associação de Amigos e Familiares dos
Doentes Mentais do Rio Grande do Norte, a Portaria representa um grave risco a
saúde de milhares de pacientes psiquiátricos do Rio Grande do Norte, que deixam
de ter um equipamento fundamental para sua sobrevivência e atendimento adequado
no momento de surto psiquiátrico. A situação é agravada com a alta demanda que
as unidades de saúde estão enfrentando pela pandemia do Covid-19, que somadas a
demanda de Psiquiatria, sofrem alto risco de colapso, caso seja seguido o Art.
3º da referida Portaria: “o usuário que procurar a unidade por demanda
espontânea poderá ser referenciado para o local onde receberá o atendimento
adequado como unidades básicas de saúde, UPAS ou pronto atendimentos
municipais”.
O paciente psiquiátrico não pode ficar sem a
assistência necessária e adequada por médico psiquiatra, neste período que
apresenta maior chance de descompensação dos casos, como por exemplo: surtos
psicóticos, agitação psicomotora, tentativas de suicídio, entre outros quadros.
A determinação vai de encontro a Lei No 10.216,
que em seu Art. 2º, diz que é direito da pessoa com transtornos psiquiátricos
ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas
necessidades. O fechamento de Pronto-Socorro psiquiátrico com acesso ao médico
especialista representa um cerceamento desse direito. A nova Política de Saúde
Mental adotada pelo Ministério da Saúde a partir do ano de 2017, inclui, o
Hospital Especializado em Psiquiatria na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
sendo necessária que sejam adotadas formas do seu financiamento adequado para
que possa dar resposta eficaz à sociedade.
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