Outras unidades da federação também estudam
mudanças da previdência
A proposta da emenda constitucional que permite
estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência
social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o
recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em
novembro no Senado Federal.
Na última quarta-feira (18), o presidente da
CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator
para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas
ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ,
siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e
finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.
O provável cronograma quase se sobrepõe ao
prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para
estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em
linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.
Mudanças nos estados
Enquanto correm os dois prazos, alguns estados
já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos.
Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a
legislação previdenciária foram aprovadas em nove estados Acre, Alagoas,
Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio
Grande do Sul.
No Paraná, um projeto apresentado pelo
Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará,
as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Ceará, no Mato Grosso e em
Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição
e Justiça.
Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa
Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em
discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas. Em Minas
Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da
previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.
agorarn.com.br
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