Entidade
atua de forma sem fins lucrativos e atende atualmente cerca de 700 pessoas no
estado que fazem uso de fitoterápicos à base de cannabis.
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para a produção de cannabis, nome científico da maconha, com finalidade medicinal. A decisão autoriza a entidade a cultivar a planta e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde.
O
salvo-conduto é uma autorização judicial que garante a realização de uma
atividade sem que ela seja alvo de punição criminal. Na prática, significa que
os integrantes da associação não podem ser presos ou processados por tráfico de
drogas em razão da produção da cannabis para fins medicinais.
Segundo
a associação, a medida assegura respaldo técnico, médico e científico para a
continuidade das atividades, afastando riscos de criminalização. De acordo com
eles, o reconhecimento era buscado há 9 anos.
G1
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