Ministra do TSE concede liminar e governadora Rosalba Ciarlini é mantida no cargo

TRE havia determinado afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Para ministra, ela não pode ser afastada até julgamento final no TSE.

Através de uma liminar concedida há poucos instantes pela Ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosalba Ciarlini deve continuar como Governadora do Estado do Rio Grande do Norte até o julgamento final do caso.

Os advogados de defesa da Governadora que viajaram à Brasília mesmo antes de ter sido expedido o acórdão pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) entraram com um mandado de segurança e conseguiram suspender a decisão publicada no início da noite desta quinta feira (12) que ordenava que o Robinson Faria, vice governador, assumisse o cargo no prazo máximo de 24 horas.

A Governadora foi condenada por abuso do poder político e econômico durante a campanha da candidata a Prefeita de Mossoró, Claudia Regina, quando usou a aeronave do Estado por mais de 80 vezes para ir até aquela cidade participar da campanha eleitoral.

Segundo a Ministra Laurita Vaz, que afirmou ser necessário uma decisão final do TSE para definir o afastamento de Rosalba Ciarlini, “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.