O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi decisivo para os ministros da Primeira Turma da Corte tornarem réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial da denúncia sobre a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Luiz
Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF, acompanharam o
voto de Moraes, que é relator do caso.
Em sua manifestação, Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriu os dispositivos legais e demonstrou os indícios de que o ex-presidente e seus aliados podem ter cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Eis as acusações que levaram Bolsonaro e os
demais investigados do núcleo 1 da trama golpista a se tornarem réus:
Núcleo Crucial
Alexandre de Moraes concordou com os argumentos
apresentados pela PGR para concluir que Bolsonaro e os demais acusados formaram
o núcleo crucial da trama golpista. Conforme a acusação, eles foram
responsáveis pelas principais decisões e “ações de impacto social”.
Projeto de poder
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma
organização criminosa e tinha um “projeto de poder” enraizado na estrutura do
Estado e com “forte influência de setores militares”. Os atos contra o Estado
Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente eleito [governo
Lula] começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.
Plano golpista
Segundo a acusação, Bolsonaro tinha “pleno
conhecimento” de que estava em andamento, em dezembro de 2022, após ser
derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía o
planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Minuta do Golpe
Moraes também disse que o ex-presidente sabia
da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país.
O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe. O
documento previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e
também encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado
[Bolsonaro] conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Se analisou
e quis, se analisou e não quis, isso será [verificado] no juízo de
culpabilidade. Não há dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe
que foi apreendida”, afirmou o ministro.
Notícias falsas
Segundo Moraes, a partir de 2021, Bolsonaro
começou a difundir notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral brasileiro
por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais (lives). Nas transmissões, o
ex-presidente passou a utilizar o “gabinete do ódio” para alimentar “milícias
digitais” e disparar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o TSE e o STF.
Relatório das urnas eletrônicas
Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro
determinou ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que também virou
réu, que fosse encaminhado ao TSE um relatório para insinuar que seria possível
encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. A medida foi tomada após a Comissão de
Fiscalização do TSE concluir que não há qualquer ilicitude nas urnas.
Carta Aberta
De acordo com o ministro, o ex-presidente
também tinha conhecimento de uma carta na qual oficiais do Exército pretendiam
pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de
golpe de Estado.
Agencia Brasil
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