Mobilização: prefeitos acertam ações pela aprovação de projetos positivos para os Municípios!

Mudança no reajuste do piso dos professores entrou na pauta de discussão da mobilização

Mais uma vez a convocação da Confederação Nacional de Municípios foi atendida. A Mobilização Permanente reuniu mais de 100 prefeitos no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 7 de outubro. Em pauta, o aumento no Fundo de Participação dos Municípios, a mudança no reajuste do piso dos professores e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos.

As eleições ainda impactam nas atividades do Congresso. O parlamento contou com a presença de pouquíssimos deputados e senadores. Mesmo assim, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manteve o encontro, que terá continuidade nesta quarta-feira, 8 de outubro.

No final da manhã, Ziulkoski explicou o trâmite de cada uma das três bandeiras que motivaram a Mobilização. Ele convidou os gestores a procurarem os parlamentares de cada Estado ou partido para pressionar pela aprovação dos projetos defendidos. “Tivemos 90 dias quase que parados, temos que encaminhar a votação do FPM pelo plenário da Câmara, retomar a força por um novo reajuste do piso, que também aguarda votação no plenário, e trabalhar pela aprovação da emenda dos lixões em alguma Medida Provisória”, disse Ziulkoski.

Emenda dos lixões

Inicialmente, os gestores acompanhariam a reunião da Comissão Mista que avalia a MP 651/2014, marcada para as 11 horas de hoje. No entanto a reunião foi remarcada para o dia 8, às 11 horas. Esta Medida comporta uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Ela aumenta para oito anos o prazo estipulado na Lei 12.305/2010, para o devido cumprimento. “Ainda assim, faltam recursos técnicos e financeiros”, ressaltou.

Paulo Ziulkoski explicou que a emenda foi sugerida também na MP 652/2014. Na quarta-feira, haverá a instalação da comissão e a designação do relator que vão analisar e votar esta proposta. “É outro caminho, outra tentativa que estamos criando para aprovar a emenda, mas se conseguirmos na MP 651 é mais rápido, porque a tramitação está mais avançada”, afirma o presidente da CNM.

Reajuste do Piso e FPM

Em relação ao reajuste do piso e do aumento em 1% no FPM a questão é no plenário. A ação proposta pela CNM é que cada prefeito peça aos deputados que pautem e votem esses projetos. Especificamente sobre o FPM, Ziulkoski foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A promessa dele é conversar com os líderes para pautar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Ele disse que tem interesse na matéria e eu não tenho porque duvidar disso”, acentua. Para a elevação do Fundo, basta apenas que o Plenário da Câmara aprove a proposta em dois turnos e a PEC 426/2014 segue para promulgação pelo próprio Congresso.

No caso do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aponta o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso dos professores, há dois caminhos. Os deputados que assinaram recurso para o projeto ir ao plenário podem voltar atrás, com um requerimento de encerramento da tramitação do recurso e o PL vai para sanção presidencial, pois tem decisão terminativa. Então os prefeitos devem trabalhar por isso. Outra possibilidade é que os líderes pautem a matéria no plenário, onde se encontra agora, aprovem e enviem à sanção. Este PL é defendido pela CNM, pois traz critérios mais justos de elevação do piso.