Funcionários
da empresa Veneza Construções e Serviços Ltda, que prestaram serviços
terceirizados de limpeza publica a prefeitura Municipal de Riacho da Cruz,
entraram na justiça contra a referida empresa por direitos trabalhistas.
Os servidores trabalharam durante quatro anos sem carteira de trabalho
assinada, e sem receber o salário mínimo completo. São pelo menos 15
varredeiras de rua que trabalhavam durante toda semana sem nem um direito na
carteira. Segundo algumas informações colhidas pelo blog, as varredeiras
ganhavam em média a insignificante quantia de 150,00 reais por mês, o que pode
ser considerado um absurdo.
O salário mínimo é um direito social, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do estado democrático, pelo art. 1º, IV, da constituição federal.
Não pode haver exploração do empregado pelo patrão, a Constituição Federal é enfática; Todo e qualquer servidor, público ou privado, tem o direito ao gozo de 30 dias de férias após 12 meses de efetivo trabalho. Ressalte-se que possui também o direito ao recebimento de 1/3 sobre o valor de suas férias, conforme nossa Constituição.
Os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem juz ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional, de modo que é preciso que o pagamento da importância recebida pelo empregado seja pelo menos um salário mínimo.
Alguns servidores já fizeram um acordo com a empresa Veneza Construções e Serviços Ltda, e outros buscam na justiça seus direitos trabalhistas.
O salário mínimo é um direito social, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do estado democrático, pelo art. 1º, IV, da constituição federal.
Não pode haver exploração do empregado pelo patrão, a Constituição Federal é enfática; Todo e qualquer servidor, público ou privado, tem o direito ao gozo de 30 dias de férias após 12 meses de efetivo trabalho. Ressalte-se que possui também o direito ao recebimento de 1/3 sobre o valor de suas férias, conforme nossa Constituição.
Os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem juz ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional, de modo que é preciso que o pagamento da importância recebida pelo empregado seja pelo menos um salário mínimo.
Alguns servidores já fizeram um acordo com a empresa Veneza Construções e Serviços Ltda, e outros buscam na justiça seus direitos trabalhistas.
O trabalho escravo envolve empresas de todo tipo e todo lugar. As vítimas da escravidão têm todas as idades: trabalhadores adultos e idosos, jovens, mulheres, crianças, adolescentes. Libertar escravos no Brasil do século 21 virou notícia comum... anos após anos da abolição da escravatura!
ResponderExcluirNa ponta da linha, principalmente no Nordeste, há muita pobreza; falta trabalho decente. A pergunta que fica. Quem vai pagar a conta? A empresa Veneza, ou quem fez o contrato para essa prestação de serviço? Quem puder e souber responda por favor!!!